A ViaBahia vai permanecer na gestão das BR’S 116 e 324. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira, 11, em um comunicado à imprensa.
A saída da empresa da Operação das rodovias estava prevista para 31 de março, mas não será possível pois falta a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem dificultado o cumprimento do acordo de indenização de quase 900 milhões que a empresa tem a receber.
O acordo para a saída da ViaBahia foi homologado pelo Tribunal de Contas da União. Nele, a concessionária renunciou a disputas judiciais de mais de R$ 9 bilhões e deve receber uma indenização que chega a R$ 892 milhões.
Cerca de R$ 550 milhões desse valor deve ser pago antes de 31 de março, data pactuada para a saída da empresa. No entanto, como o Orçamento ainda não foi aprovado, inviabiliza o pagamento à ViaBahia. O problema já foi levado à Fazenda e à Casa Civil do governo federal.
Em nota a imprensa, a assessoria da concessionária confirmou o aguardo pelo pagamento da indenização e possibilidade da saída não acontecer no dia 31 de março.
“O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, disse.
A previsão era que a partir de 1º de abril, com a saída da ViaBahia, o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, assumisse a administração das rodovias até a licitação de uma nova concessionária.
