Apesar da aprovação da proposta de acordo pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a saída da ViaBahia das BR-324 e BR-116 até o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará a administrar as rodovias em 2025. Isso ocorrerá até que o Tribunal de Contas da União (TCU) examine o acordo para o encerramento.
Em comunicado, a ViaBahia informou que, “após 31/12 e até a conclusão do processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, seguirão normalmente sob responsabilidade da concessionária.”
A empresa também destacou que, assim que o TCU tomar uma decisão sobre a proposta, a data para o encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados.
A ANTT aprovou a proposta de saída da ViaBahia no dia 18 de outubro, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciar o fim do contrato com a gestora em setembro durante uma entrevista ao Blog do Sena.
A proposta, negociada no âmbito da SecexConsenso do TCU, prevê uma indenização à empresa pelos ativos não amortizados no valor de R$ 681 milhões. Além disso, outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia para cobrir custos relacionados ao encerramento da SPE e à renúncia em litígios.
A União também se comprometeu a quitar R$ 131 milhões em financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo que permitiria à concessionária continuar operando e realizando investimentos não foi firmado devido a divergências nos preços estimados para as obras.
