Durante a sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista dessa quarta-feira (24), a líder da bancada de oposição, a vereadora Viviane Sampaio (PT), apresentou o requerimento nº 115 de 2020 convocando a Prefeitura Municipal a prestar esclarecimentos sobre a contratação da Assessoria e Consultoria em Gestão, Planejamento e Projetos na Área Pública LTDA, realizada sem licitação. No entanto, os vereadores ligados ao Prefeito Herzem Gusmão (MDB) votaram contra e o requerimento foi reprovado, protegendo assim o Governo Municipal de apresentar informações sobre mais uma contração feita sem processo licitatório.
Votaram contra a convocatória de esclarecimentos os vereadores Álvaro Pithon (DEM), Lúcia Rocha (DEM), Gilmar Ferraz (MDB), Jorge Bezerra (SD), Denis do Gás (PSC), Luís Carlos Dudé (MDB), Adinilson Pereira(MDB), Sidney Oliveira (Republicanos), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos). O vereador David Salomão (PRTB) se absteve.
Conquista: Por mais de R$ 220 mil, Herzem contrata empresa de consultoria em saúde
A empresa citada foi contratada pela Prefeitura de Conquista pelo valor de R$221.220,00 (duzentos e vinte e um mil duzentos e vinte reais) para prestar serviços de consultoria e assessoria em gestão de saúde. Além de ser recorrente no Governo Herzem a contratação de empresas sem licitação, os vereadores da oposição questionaram o porquê do serviço, visto que o mesmo poderia ser realizado por servidores da própria Secretaria Municipal de Saúde.
Contratação de Consultoria X Pagamento dos Servidores – A vereadora Viviane Sampaio, autora do requerimento e também presidente da Comissão de Saúde, sugeriu que enquanto a Prefeitura gasta com empresas de consultoria, não cumpri com o pagamento dos direitos trabalhista. “A publicação nos chamou atenção, e a Comissão está acompanhando e fiscalização a aplicação dos R$ 7 milhões (recurso que a Prefeitura recebeu para o combate ao Covid-19), porque as horas extras e insalubridade dos profissionais da saúde não estão sendo pagas”, pontuou. Ela reforçou ainda que está no plano de trabalho da Comissão de Saúde averiguar e apurar mais essa contratação.
Exportação do dinheiro público – Já o vereador Valdemir Dias (PT) questionou a fiscalização do Ministério Público em relação aos gatos exorbitantes da Prefeitura com empresas de consultoria. “Será que o Ministério Público não enxergar isso? Não é possível que não exista um servidor capacitado para fazer planejamento. Vitória da Conquista não aguenta mais essa terceirização da administração”, disparou. “São dezenas de consultoria e assessoria e agora mais essa. E as empresas são principalmente de Salvador. Temos que fiscalizar e denunciar, o Prefeito precisa parar de exportar o dinheiro público do município”, frisou.
Repúdio ao Governo Municipal – O vereador Coriolano Moares (PT) frisou a importância da fiscalização sobre as assessoria contratadas e repudiou o Governo Municipal por realizar as contratações sem licitação. “Não consigo compreender. A prefeitura tem um quadro técnico extremamente competente distribuídos em diversas áreas”, disse sugerindo que não há necessidade de contratar empresas de consultoria para planejamento de gestão. O vereador propôs ainda que a bancada de oposição faça um denúncia ao Ministério Público sobre a situação. “Quando fui secretário qualquer compra acima de R$ 8 mil precisava de licitação, agora a Prefeitura faz e não tem nem uma chamada pública para verificar se de fato é de notório saber. Meu repúdio ao Governo”, completou.
Oposição responsável – Já o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) frisou que a bancada de oposição sempre teve compromisso com a população e ajudou o prefeito, no entanto o mesmo não é feito pela Prefeitura. “Ficamos aqui há mais de dois anos, ajudando de todas as formas, fazendo oposição responsável, pena que a Prefeitura não está trabalhando dessa forma”, indignou-se.
Respostas a passos de tartaruga – O vereador Rodrigo Moreira (PP) pontou sobre a demora da Prefeitura ao responder as solicitações da Câmara. “O problema é que a gente faz requerimento e a prefeitura responde igual a tartaruga”, disse relembrando que tem vários requerimentos e convocações de sua autoria que ainda não foram respondidos. Já a respeito da contratação de assessorias, Rodrigo avaliou como “no mínimo estranho”. ” Se tem esses profissionais dentro da Prefeitura é no mínimo estranho, desvalorização dos servidores e mais custos para nós munícipes”, finalizou.
Os vereadores Fernando Jacaré (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB) e Cícero Custódio (PT), também votaram a favor do pedido de esclarecimento. No entanto, durante a discussão sobre o requerimento, não se pronunciaram.
