No último dia 10, o vereador Alexandre Xandó (PT) solicitou por meio do requerimento 30/2023 informações referentes à taxa de coleta de resíduos sólidos, conhecida como “taxa do lixo”, imposto aprovado em Vitória da Conquista no final de 2021. Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador explica que seu mandato tem como objetivo de fazer um “raio-x” do que aconteceu a partir da instituição da taxa.
O requerimento, protocolado na Câmara Municipal, pede à Prefeitura Municipal, na pessoa Prefeita Sheila Lemos (União Brasil), e à Secretaria de Finanças, na pessoa do senhor secretário Jonas Sala, informações sobre: 1) quanto foi arrecadado desde que a taxa de lixo foi instituída; 2) quantos pedidos de isenção foram apresentados?; 3)Quantos pedidos de isenção foram concedidos?
Xandó relembra que o seu mandato e dos colegas do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram forte mobilização contra a aprovação da taxa. “A instituição da taxa do lixo foi muito combatida por nós vereadores do PT. Foi alvo também de ação judicial, mas infelizmente foi aprovada instituindo mais um imposto para população conquistense”, contou. “Agora, é nosso papel como vereador saber os desdobramentos da instituição dessa taxa”, justificou.
Dificuldades para obter isenção da taxa – Assim como citado no requerimento, o edil busca, além das informações sobre arrecadação, esclarecimentos sobre os pedidos de isenção da taxa. “Muitas pessoas nos procuraram na Câmara de Vereadores dizendo que não conseguiram obter benefício da isenção, mesmo fazendo jus”, destacou.
De acordo com a Lei Completar nº 2.581, de 31 de dezembro de 2021, são isentas da taxa s residências em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e famílias com renda de até 06 (seis) salários mínimos no exercício 2022, 04 (quatro) salários no exercício de 2023 e 02 (dois) salários no exercício de 2024, em conformidade com isenções do IPTU e mediante comprovação.
