O vereador Fernando Jacaré (PT) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) o Projeto de Lei 51/2019, sugerindo que idosos e pessoas com deficiência possam agendar, por telefone, as suas consultas nas Unidades de Saúde do município.
O PL visa permitir à população idosa e às pessoas com deficiência mais respeito e atenção no que diz respeito às suas necessidades.” O agendamento por telefone contribuirá muito para idosos e pessoas com deficiência que não precisarão se deslocar até as Unidades de Saúde para o agendamento de consultas”, diz a justificativa do projeto.
Se aprovado o PL, cada Unidade de Saúde do Município deverá criar um controle de agendamento de consultas e exames médicos através de protocolo, senha ou outro instrumento de controle eficaz. O número de número de consultas agendadas por telefone será limitado a 20% (vinte por cento) das consultas diárias disponíveis na Unidade de Saúde.
O agendamento somente será possível nas Unidades de Saúde onde o paciente já estiver devidamente cadastrado.
