Em seu discurso na Sessão Ordinária da última sexta-feira (28), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Valdemir Dias (PT) denunciou os altos valores na avaliação de imóveis nos cartórios de registro de imóveis do município. Ele relatou reunião na última quarta-feira (26), com um grupo de pequenos construtores e despachantes de Vitória da Conquista. “Fui informado que os cartórios de registro de imóveis de Vitória da Conquista, por determinação do oficial responsável, vêm adotando critérios não coerentes à avaliação dos imóveis”, expôs Dias, que também afirmou que essa questão repercute diretamente no valor das custas cobradas dos contribuintes, justamente por elas serem cobradas a partir do valor do imóvel.
Valdemir destacou que em vez de utilizar a avaliação feita pelo município como referência para o cálculo das custas e tributos – como determina a tabela de custos instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia – os cartórios de 1º e 2º ofício de registro de imóveis da comarca de Vitória da Conquista vêm realizando as cobranças com base numa tabela expedida pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia – Sinduscon-BA, que leva como referência a tabela de Custo Unitário Básico (CUB).
O problema, segundo o vereador, é que esta tabela é uma estimativa, variada para o valor mais alto, utilizada principalmente para fins de orçamento e estimativa de custos. Ele solicitou que os cartórios, então, utilizem outras referências para avaliação do imóvel, seja pelo valor mais alto ou pela declaração de valor, mas não pela tabela do sindicato, que possui valor muito mais elevado, chegando a 650% a mais do que seria num cenário normal.
Outro ponto abordado pelo vereador é que a tabela do Sinduscon leva em consideração apenas um valor padronizado para todos os municípios da Bahia, o que não deve ser levado em consideração, já que a localização do imóvel afeta diretamente a variação de sua avaliação. “Não se pode tolerar essa padronização de valores para todos os municípios. Prevalece um verdadeiro absurdo. A gente solicita ao cartório de registro de imóveis que faça essa reavaliação”, afirmou Dias. Ele afirmou também que se for necessário vai solicitar uma audiência pública ou sessão especial para que o assunto seja discutido.
O líder do governo, o vereador Chico Estrela (PTC), reforçou a necessidade da realização da audiência pública. “Valdemir tem toda a razão. Precisamos de uma audiência para realmente discutir o que acontece nesses cartórios. É uma temeridade. Falta de respeito com a população e investidores”, frisou.
*Com informações da Ascom/CMVC
