O polêmico projeto de lei que prevê a indenização da empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME através de uma permuta com terrenos pertencentes ao município de Vitória da Conquista deve retornar em breve para a Câmara de Vereadores. O PL recebeu um parecer contrário da Comissão de de Constituição, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Casa, alegando “falta de transparência”.
A indenização é proveniente da desapropriação de áreas da empresa para a criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB). Assim que recebeu um parecer contrário, o projeto foi retirado da pauta, impedindo que a edis votassem.
Antes mesmo que o projeto volte para a pauta, os vereadores já iniciaram às críticas, demonstrando que a permuta deve encontrar uma grande resistência na Casa Legislativa, especialmente agora, que a prefeita Sheila Lemos (UB) não conta mais com a maioria na Câmara. O assunto voltou ao debate durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15).
O primeiro a levantar o assunto foi o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) que afirmou que a troca de terrenos vai mais uma vez lesar o município. O edil relembrou ainda que existem outras vias para proceder a indenização da empresa. “O projeto de lei que visa permutar uma área de um grupo empresarial com o município é imoral, ilegal, desnecessário e irá lesar mais uma vez o patrimônio municipal e, indiretamente, os conquistenses. As Jurisprudências fartam que áreas de preservação permanente não precisam ser indenizadas. Não bastasse isso, se quer adquirir aquelas áreas, faça em forma de desapropriação e indenize através de títulos da dívida pública, já que são áreas rurais”, criticou veementemente o vereador.
Seguindo o mesmo direcionamento, o vereador Alexandre Xandó (PT) relembrou que um dos terrenos inclusos na permuta já foi alvo de uma ocupação e que a Prefeitura procedeu a desocupação deixando as famílias desabrigadas. O terreno em questão fica no bairro Universidade e é o mesmo em que um grupo construiu o assentamento Terra Nobre, cuja retirada dos moradores foi marcada por muita tensão e revolta.
“A farra da distribuição de terras que começou a acontecer a partir do governo Herzem Gusmão: Herzem literalmente vendeu a nossa cidade, saiu trocando terrenos que nós temos para a construção de praças. Praças são bonitas, mas nós estamos desfazendo do patrimônio da nossa cidade a troco de quê? A população que quer moradia não tem acesso. A população que ocupou esses terrenos foi despeja de forma violenta, mas a prefeita pega esses terrenos e quer fazer doações. A prefeita quer dar uma parte do terreno que fica vizinho ao posto de saúde. Aí fica a dúvida: nós não temos a necessidade de ter uma escola na Morada dos Pássaros? Essa é uma demanda antiga. Nós precisamos ter um espaço de feira, uma praça decente. A Morada dos Pássaros cresce a passos largos e nós não temos equipamentos públicos, e a prefeita quer se desfazer de um terreno que nós temos. Além disso, ela quer colocar nessa permuta um terreno no bairro Universidade, onde as pessoas ocuparam lutando por moradia, e ela, no dia do São João, promoveu um despejo. Agora, ela quer entregar nessa permuta”, relembrou.
