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Urgente: Prefeito Herzem Gusmão é multado pelo Tribunal de Contas por irregularidades na administração de unidade de saúde do município

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O Tribunal de Contas do Município multou o prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão e o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt, por irregularidades verificadas no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Doutor Sebastião Rodrigues Castro.

De acordo com a decisão tomada nesta terça-feira (11), o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou multa de R$ 3 mil para o prefeito e R$ 2 mil para o diretor, por irregularidades identificadas nos Exercícios de  2017 e 2018. A investigação ocorreu após uma denúncia feita pela vereadora Márcia Viviane do PT.

Segundo o relator, dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica,  15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta. Entretanto, não foi comprovado que a contratação desses servidores respeitou as regras dos dispositivo constitucional, entre elas a abertura de concurso público.


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