A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil da Bahia, cumpriu na manhã desta segunda-feira (1º) dois mandados de busca e apreensão contra um influenciador digital de 27 anos, acusado de estelionato eletrônico, jogos de azar, crime contra as relações de consumo e crime contra a economia popular.
O investigado utilizava sua popularidade no Instagram para promover cassinos online, publicando vídeos e postagens que destacavam ganhos financeiros expressivos, com o objetivo de atrair seguidores para participarem das apostas. De acordo com as investigações, o influenciador fornecia um link para cadastro nas plataformas de jogos, incentivando os usuários a realizarem depósitos e informarem seus dados pessoais, incluindo a chave Pix.
Conforme a denúncia apresentada ao Ministério Público, as apostas raramente resultavam em ganhos significativos, e os poucos retornos obtidos eram muito inferiores aos valores investidos. A prática resultou em grandes lucros para o influenciador, que, segundo a polícia, adquiriu uma loja com capital inicial de R$ 70 mil, um veículo avaliado em R$ 180 mil e um imóvel de alto padrão no valor de R$ 500 mil.
Cumprimento dos mandados
A operação policial ocorreu por volta das 5h da manhã, com equipes cumprindo os mandados na residência do suspeito, localizada na Esplanada do Parque, Bairro Boa Vista, e na loja situada na Travessa Justino Gusmão, no Centro da cidade. No local, os agentes apreenderam um notebook, 20 cartões, três celulares, uma máquina de cartão, R$ 8 mil em dinheiro e dois veículos.
O influenciador foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de estelionato eletrônico (art. 171 do Código Penal Brasileiro), jogos de azar (art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941), crime contra as relações de consumo (art. 68 da Lei 8.078/1990) e crime contra a economia popular (art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/1951).
A divulgação de cassinos online é proibida no Brasil pela Lei nº 13.506/2017, que impede a realização de jogos de cassino, bingo e similares, mesmo que sob a forma de jogos eletrônicos ou pela internet. Influenciadores digitais que promovem tais atividades podem ser responsabilizados legalmente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 12.965/2014).
De acordo com a legislação, influenciadores são considerados responsáveis pelo conteúdo que publicam em suas redes sociais, incluindo anúncios de produtos e serviços. Caso divulguem práticas fraudulentas que causem prejuízos ao público, podem responder por danos morais e materiais.
O influenciador permanece preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça Criminal. As investigações seguem para identificar outras possíveis vítimas e envolvidos no esquema
