A grande expectativa acerca da votação do projeto de lei que visava desafetar áreas pertencentes ao patrimônio municipal a fim de quitar dívidas do município, tomou conta Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (22). No entanto, a votação vai ficar para a próxima quarta-feira (27).
O PL recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, após receber um parecer contrário pela mesma comissão por falta de transparência. O mudança no parecer, no entanto, não diminuiu a polêmica em torno do projeto.
O vereador Augusto Cândido pediu vistas ao projeto, fazendo com que a votação fosse adiada. A solicitação parece ser mais uma manobra para evitar a rejeição do PL pela Casa, uma vez que a sessão contou com a ausência de cinco vereadores da base aliada da gestora.
O pedido de vistas foi aprovado por 8 votos a 6, incluindo os votos favoráveis de Luciano Gomes e do Andreson Ribeiro, ambos da bancada de oposição.
O vereador Alexandre Xandó (PT) tentou incluir o projeto na pauta na última sessão, mas foi impedido por mais uma manobra que pediu a inclusão de um parecer da Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB).
A oposição a questiona, além do valor dos terrenos, o prazo da ação indenizatória que teria se expirado, uma vez que passou mais de 20 anos. A base aliada da gestora argumentava que a permuta era a forma de quietar dívidas antigas do município.
A rejeição do PL é um baque para a gestora, uma vez que o projeto foi um dos mais importantes enviados por sua gestão para a Casa Legislativa.
