A polêmica do projeto de lei de autoria da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), que visa a permuta de terrenos municipais para indenizar uma empresa privada, chegou ao fim nesta quarta-feira (27). O projeto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.
Foram treze votos contrários ao parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa. Os vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT), Lúcia Rocha (MDB), Adinilson Pereira (MDB), Marcus Vinícius (Podemos), Subtenente Muniz (Avante), Nildo Freitas (PSC) e Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) foram os responsáveis pela rejeição do projeto.
Na última semana, a votação foi impedida por manobras realizadas por aliados da prefeita que buscavam adiar a votação pelo fato de a aprovação do PL não contar com a maioria na Casa. Anteriormente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia dado um parecer contrário, por falta de transparência. Antecipando a derrota, a gestora retirou o projeto da pauta. Posteriormente, o projeto retornou com as alterações necessárias, recebendo um parecer favorável da mesma comissão.
Desde que foi apresentado na Casa, a permuta causou muita discussão entre as bancadas de oposição e situação. De um lado, a oposição alegava que o projeto causaria um grande prejuízo ao município, pois os terrenos desafetados possuem um grande valor imobiliário. Alguns vereadores questionavam a legitimidade, uma vez que o prazo para a ação indenizatório já havia expirado.
A rejeição do projeto é um baque para o governo Sheila, uma vez que o PL foi um dos mais importantes enviados pela gestora para a Casa.
