O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, às 10h desta quinta-feira (20), o agravo regimental interposto contra a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). O julgamento havia sido inicialmente marcado para terça-feira (18), mas foi adiado a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
“Eu comunico aos senhores ministros, aos senhores advogados e aos que nos acompanham que estou indicando o adiamento para a próxima quinta-feira, o julgamento do agravo regimental no recurso especial eleitoral procedente de Vitória da Conquista, de relatoria do eminente ministro Ramos Tavares”, declarou a ministra.
O recurso questiona a decisão do ministro relator, Ramos Tavares, que reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e manteve o mandato de Sheila Lemos. O TRE-BA havia indeferido o registro da candidatura da prefeita sob a justificativa de que sua eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar no cargo, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A inelegibilidade foi questionada com base no argumento de que sua mãe, Irma Lemos, foi vice-prefeita de Vitória da Conquista entre 2017 e 2020 e, em algumas ocasiões, assumiu interinamente a gestão do município. O julgamento poderá ser acompanhado a partir das 10h por meio do seguinte link:
