“Transporte Legal”: Prefeitura cria grupo da Guarda Municipal para coibir o transporte clandestino de passageiros

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial um decreto que institui um grupo da Guarda Municipal que irá combater o transporte clandestino de passageiros. O Grupo de Apoio ao Transporte Legal terá como objetivo coibir o transporte clandestino de passageiros feito por vans e carros de passeio na cidade.

Segundo o texto, a coibição visa garantir a segurança da população, uma vez que os veículos utilizados no transporte clandestino não passam por vistorias e os motoristas não possuem suas habilitações verificadas.

O Grupo de Apoio ao Transporte Legal atuará em parceira com o Simtrans e com a Secretária de Mobilidade Urbana (Semob), colaborando no ordenamento do trânsito. Quem for pego em flagrante realizando o transporte de passageiros de forma clandestina será conduzido à autoridade policial.

O Comandante da Guarda será o responsável por designar o efetivo para compor o Grupo.

A determinação é feita menos de uma semana após a Prefeitura assinar o contrato com as empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes, vencedoras da licitação do transporte coletivo urbano. Durante a assinatura, a gestora já havia se comprometido a adotar medidas que favorecessem a operação dos ônibus coletivos e coibir o transporte clandestino de passageiros, que gera prejuízos às empresas licitadas por reduzir o contingente de usuários do transporte coletivo.

Estima-se que 90 mil usuários utilizem o transporte coletivo em Vitória da Conquista, sendo ele o principal meio de locomoção da população.

Clique e confira o decreto