Um grupo constituído por representantes da sociedade civil, está engajado para que Vitória da Conquista não institua o tributo que ficou conhecido como “Taxa do Lixo”. Os componentes deste grupo já realizaram manifestações contra a Taxa e vêm marcando presença na Câmara de Vereadores, participando das sessões da Casa. Com isso, o movimento vai ganhando corpo e fortalecendo sua atuação.
Nesta quarta-feira (8), o Blog do Sena entrevistou a advogada Dra. Alexandra, componente do grupo, que abordou sobre o polêmico Projeto de Lei. A Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS) foi implementada pelo novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, mas tem que ser sancionada pelo município após votação na Câmara Municipal de Vereadores para passar a vigorar.
Para a advogada, essa lei é “imoral e irresponsável”, e além disso “chega em um momento inoportuno para a sociedade”, fazendo referência à crise sanitária e econômica que o Brasil atravessa.
Alexandra também ressaltou que vários municípios brasileiros não acataram a lei e que, segundo ela, “Vitória da Conquista também não vai aceitar, porque a sociedade civil vai lutar contra isso”. Durante essa mobilização, o grupo estava trajando camisetas personalizadas. A advogada afirmou que a confecção do “uniforme” é de responsabilidade dos componentes. “Nós mesmos que fizemos, aqui não tem patrocínio de ninguém”.
Por fim, a representante do grupo fez um apelo, declarando de forma enfática que considera essa lei inconstitucional: “Aos vereadores, eu apelo que não aprovem essa lei, porque ela é inconstitucional. Eu garanto e desafio o advogado que quiser pra vim falar comigo sobre a legalidade dessa lei. A lei é inconstitucional”.
Você pode conferir a entrevista completa no YouTube do Blog do Sena:
