Nesta semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso. Além disso, O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.
A legislação prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Agora, a expectativa da categoria é a divulgação da portaria do Ministério da Saúde. Com a regulamentação haverá a definição da distribuição de recursos e os critérios para que estes sejam aplicados no pagamento dos profissionais.
Em entrevista ao Blog do Sena, a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Viviane Sampaio, afirmou que Vitória da Conquista será exemplo no pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem. A edil, que também é enfermeira e advogada, declarou que, assim o recurso chegar ao Fundo Municipal de Saúde, serão realizadas reuniões com os sindicatos da categoria, para realizar o planejamento do pagamento.
“Aqui em Vitória da Conquista, nós estamos em vantagem, porque temos uma emenda da Lei Orçamentária que garante a o pagamento do piso salarial de enfermagem. Essa emenda foi vetada pelo executivo municipal, mas o veto foi derrubado na Câmara de Vereadores. Então, assim que o recurso já estiver no Fundo Municipal de Saúde, deve-se abrir as mesas de negociações com os sindicatos que representam as categorias, para ter esse planejamento financeiro”, disse Sampaio.
Mas, para a vereadora, para que Conquista saia na frente no cumprimento da Lei do Piso, será necessário o compromisso do Governo Municipal. “eu creio, que em Vitória da Conquista, nós sairemos à frente, se o município realmente tiver esse empenho, prioridade e essa competência administrativa para trabalhar em prol do piso, reconhecendo a importância dessa categoria de enfermagem, então eu estou bem confiante”, explicou Sampaio.
Ainda de acordo com Viviane Sampaio, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai acompanhar de perto as negociações. “A Câmara agora vai está acompanhando essas negociações, lembrando também que nós não estamos partindo de um marco zero, os trabalhadores da enfermagem, eles já recebem os seus salários. O recurso que foi acordado de R$7 bilhões é para um complemento para garantir o pagamento do piso, então eu não vejo que haja dificuldades para que o município realmente garanta esse pagamento do piso”, finalizou.
Assista a seguir a entrevista completa:
