Na última quarta-feira, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu adiar o julgamento do fim da concessão das BRs 116 e 324 para a empresa ViaBahia. A decisão foi assinada pelo relator do procedimento, ministro Antonio Anastasia. “O processo estava na pauta da sessão plenária, mas foi excluído pelo relator. Ele será incluído na pauta da sessão plenária do dia 5/2”, acrescentou.
Conforme já noticiado pelo Blog do Sena, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR 324, firmado com a ViaBahia, foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro de 2024. O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, do TCU, e aprovado em Reunião Extraordinária.
O contrato será encerrado por meio de Termo de Autocomposição. De acordo com a ANTT, a decisão foi tomada após tornar-se impossível uma modernização do contrato vigente que permitisse continuidade da concessionária. A não atualização do contrato levou a agência ao “entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade”.
Em dezembro do ano passado, a ViaBahia comunicou que ficaria responsável pelas rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento, encontrando uma nova concessionária para efetuar a administração.
Em 23 de setembro, o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que as estradas supervisionadas pela concessionária estão em “estado deplorável, não corresponde nem de longe com nenhuma rodovia ‘pedagiada’. O padrão é muito ruim”.
A situação das estradas administradas pela concessionária gera revolta e indignação entre motoristas que por ali trafegam. A suspensão da revogação foi tema do programa radialistico Brasil Notícias, da Rádio Brasil FM.
Na manhã desta quinta-feira (23), o repórter Ricardo “Gordo” comentou sobre o imbróglio no programa Brasil Notícias, da rádio Brasil FM. “Vamos continuar com esse péssimo serviço da Via Bahia em Vitória da Conquista. Asfalto ruim, mau atendimento e sem realização de obras, sem um quilômetro de duplicação, sem uma passarela, sem um viaduto e sem nenhum compromisso cumprido”.
Com o julgamento suspenso pelo TCU, a concessão continua sob responsabilidade da ViaBahia.
