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TCM rejeita novamente as contas do prefeito de Piripá

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O prefeito da cidade de Piripá, Flávio Rocha, teve as contas de 2018 rejeitadas novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última quinta-feira (05). Dessa vez, a rejeição foi definitiva, posto que o tribunal já havia rejeitado as contas no primeiro julgamento ocorrido em 7 de novembro do ano passado.

O segundo julgamento ocorreu após o prefeito entrar com um recurso contra a primeira decisão.

A nova rejeição das contas pode inviabilizar seus planos de reeleição, uma vez que a Lei Complementar 64/90 define como inelegível os que tiverem suas contas reprovadas.

O Voto do TCM será analisado pela Câmara de Vereadores, que dará a palavra final. Para o Prefeito reverter a reprovação das contas pelo Tribunal, será necessário ele ter 6 votos favoráveis, dos 9 vereadores do município.

Em contato com o Blog do Sena, o advogado do prefeito afirmou que, como a decisão proferida ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, ainda cabe recurso no moldes da Corte de Contas.


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