O Partido dos Trabalhadores (PT) de Vitória da Conquista ingressou na quinta-feira, 14 de outubro, com uma representação na justiça contra a Prefeitura do município em relação ao projeto de Lei da Taxa do Lixo. Na nota publicada pelo PT logo após protocolar a ação no Ministério Público, o partido afirmou que há forte incongruência e imoralidade no valor das taxas de geradores domiciliares. O PT disse ainda que não é razoável deixar sem definição rígida no corpo do PL grandes empresas geradoras de lixo, sendo que demais segmentos já estão definidos no projeto.
Em entrevista ao Blog, o presidente do PT em Vitória da Conquista, Isaac Bomfim disse que o projeto é mal elaborado e sem a participação da sociedade de Vitória da Conquista. “Esse projeto ignora os catadores, os profissionais da reciclagem que só no município são 450 cadastrados. Além do mais é um projeto que não diz qual é o valor que será pago pelos grandes geradores de lixo da cidade. Ou seja, é um projeto que só diz que o povo vai ter que pagar uma taxa de lixo. Falta diálogo e esclarecimentos por parte do poder público municipal”, afirmou.
Isaac falou ainda que o Projeto de Lei não mostra a relação de quem não paga IPTU no município e também qual vai ser a arrecadação esperada. “A falta de transparência do Projeto não diz quais são os investimentos que o município irá fazer com os recursos oriundos da taxa, porque não diz se a expectativa é de superávit, é de equilíbrio em manter o sistema de coleta de resíduos sólidos funcionando ou se vai haver um subsídio, por exemplo, da Prefeitura em relação a esse sistema”, comentou.
Com essa ação na justiça, o PT espera que o Ministério Público entenda a necessidade desse projeto passar por uma discussão maior. “Esperamos que o MP se manifeste e faça com que esse projeto seja discutido amplamente, onde a sociedade seja escutada, uma vez que não dá pra ser do jeito que a Prefeita quer. Vitória da Conquista não pertence a Prefeita e nem a seus familiares, não pertence a meia dúzia de Vereadores que a Prefeita tem na mão. Portanto, o PT se posiciona exatamente contra esse Projeto no formato que está hoje. É necessário discutir amplamente, elaborar em conjunto com a sociedade. E esperamos também que a Prefeita tenha o mínimo de sensibilidade em escutar as pessoas, principalmente as mais pobres, dos condomínios Minha Casa Minha Vida, nos quatros cantos da cidade, pessoas que já estão passando dificuldade neste momento de pandemia e que vão passar ainda mais dificuldade com essa taxa”, cobrou Isaac Bomfim.
O PT também pede na ação que o Ministério Público tome medidas administrativas e jurídicas, amparados pelo parecer preliminar da Defensoria Pública que aponta as diversas irregularidades na elaboração do PL.
