De acordo com a deliberação nº 450/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A: BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont.
Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116. Essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.
Desde já, é importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão.
A tarifa de pedágio é integralmente aplicada pela VIABAHIA em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária. Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.
Os serviços de manutenção envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento – a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 – manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.
