A ministra do Superior Tribunal de JustiçaMaria Thereza de Assis Moura autorizou o aborto de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, em Goiás.
É o caso em que a lei brasileira permite o aborto, mas, desde maio, a Justiça do estado impediu a interrupção da gravidez por duas vezes, a pedido do pai da menina. Ele alegou que o crime de estupro ainda estava sendo apurado.
Na decisão desta quinta (25), a ministra do STJ afirmou que em caso de estupro de vulnerável, ou seja, de uma jovem menor de 14 anos, prevalece a presunção de violência.
