Mesa redonda virtual realizada nesta terça-feira (27/4) reuniu mais de 20 instituições da sociedade civil para apresentação de propostas de trabalho à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Waldebor Pereira (PT). O evento acabou levantando questões que vão desde reivindicações das populações indígenas, LGBT, negra, em situação de rua e segmentos sociais e até a problemática de acesso dos ciclistas do país.
Atualmente tramitam na CLP cerca de 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas. São de ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe. Tais sugestões podem se tornar propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Esta é uma comissão que liga o povo aos seus representantes e pode incluir até apoio no orçamento, através de emenda parlamentar. É muito importante porque é um espaço para a sociedade dizer o que ela almeja” destacou Márcia Meres, do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, que parabenizou e desejou uma boa gestão para o novo presidente, Waldenor Pereira.
O presidente da CLP destacou o papel da Comissão como um fórum para os movimentos sociais intervirem e participarem do sistema de produção das normas e no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Também a vice-presidente do colegiado Luiza Erundina (PSOL/SP), frisou o caráter representativo da LCP, mesmo com os limites do poder legislativo. “E esse processo constrói em várias dimensões, principalmente como soberano, que é o povo, o poder popular. E é exatamente isso que fizemos hoje aqui”, ressalta.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, frisou que a CLP é uma das portas de entrada da democracia brasileira porque possibilita a apresentação da ideia e propostas pela população. E pontuou que a preocupação agora é como número de desempregados e a situação do mercado de trabalho no país, o que tem levado milhares de pessoas à insegurança alimentar”.
Ana Carboni, presidente da União de Ciclistas do Brasil, lembra que 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. “Mas apenas 5,58% dos municípios têm planos de mobilidade urbana. Precisamos de obras de infraestrutura de ciclovias, editais para pesquisas da sociedade civil de mobilidade ativa e a pacificação no trânsito, com a redução da velocidade máxima nas cidades”.
Para Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o trabalho está prejudicado pela falta de orçamento e pessoal. “Trabalhamos com causas como INSS, Minha Casa Minha Vida e defendemos a população pobre. Temos uma proposta de emenda constitucional, na fase de coleta de assinaturas, que propõe que, por dez anos o orçamento da defensoria tenha aumento de 60 milhões. Assim, conseguiríamos chegar até onde está quem precisa de nós”.
“Queremos o comprometimento do legislativo com a população LGBT, negra, em situação de rua, grupos que estão muito atingidas nesse tempo de pandemia. Precisamos dessa contribuição para que possamos garantir a vida dessas pessoas, que também não tenha mais a retirada de direitos. Temos que avançar nas políticas que fortaleçam a democracia e a liberdade”, sugere Fernanda Costa Lima, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Lideranças indígenas também marcaram presença, dentre as quais o baiano Cacique Babau, da aldeia Tupinambá Serra do Padeiro, que denunciou omissão da Funai na defesa e demarcação de terras no território indígena Tupinambá de Olivença, e de outros povos indígenas. Bepnoti Amauri Kayapó e do Povo Kayapó do Norte do Pará, pediram apoio do Congresso para debater a tese do marco temporal, os Projetos de Lei 191/2020 e 490/2007 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. “Queremos uma data para estarmos juntos em uma audiência pública dessa Comissão e conversarmos em Brasília sobre os projetos que prejudicam os indígenas de várias regiões do país”, pede o líder Kayapó.
Também participaram representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares; Federação Nacional dos Terapeutas; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo; Sindifisco Nacional; Associação Brasileira de Propriedade Intelectual; Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública, Serventuário, Extrajudicial e do Poder Judiciário; Instituto Cuidar Jovem; Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas, AGU, PGR, DPU, Serventuário Extrajudicial e do Poder Judiciário (Febraj); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo; Instituto Doméstica Legal; Coordenação Nacional das Associações de Quilombolas; Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento do Ar no Estado de São Paulo; Frente Unificada da Cultura; Cáritas Brasileira; Sindcine; Central de Movimentos Populares e Ong SOS Segurança dá Vida; Sind. Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e CNTE.
