A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou duas portarias com decisões administrativas acerca da exoneração de servidores aposentados. A publicação saiu no Diário Oficial, nessa terça-feira (28), recomendando a exoneração de 199 servidores e a manutenção de outros 146.
Duas portarias, assinadas pelo secretário Edmário Freitas, foram publicadas, uma exonerando 199 servidores, e a outra mantendo o vínculo de outros 146 servidores. As portarias causaram surpresas em grande parte dos servidores aposentados, que ainda continuam atuando na Prefeitura.
Muitos desses servidores são representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista (Sinserv). Em entrevista ao Blog do Sena, nesta quarta-feira (29), o advogado Lucas Nunes, revelou que muitos dos servidores que são filiados ao sindicato permaneceram no cargo, após ação de defesa da assessoria jurídica.
“Nós tivemos a felicidade de que a grande maior parte das defesas patrocinadas pelo Sinserv teve êxito. Os argumentos apresentados por nós, nas defesas dos servidores, foram acolhidos e a grande parte dos servidores filiados ao Sinverv que apresentou as defesas patrocinadas pelos Sinserv tiveram a garantia da continuidade”, explicou Nunes.
Segundo o advogado, uma pequena parte dos servidores filiados estão na lista de demissão. No entanto, ele revela, que o sindicato continuará atuando na defesa para reverter a situação dos servidores.
“Uma pequena parcela dos servidores vinculados ao Sinserv recebeu decisão foi desfavorável. Nós já tranquilizamos a categoria, já tranquilizando os servidores, no sentido de que nossa assessoria jurídica está a inteira disposição. Nós iremos fazer os recursos e, se for o caso, nós iremos ajuizar as ações competentes para garantir o direito dos servidores”, pontuou Nunes.
Lucas Nunes ainda explicou que a situação está mais difícil para os servidores que receberam a aposentadoria após a emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o serviço público e a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social não são acumuláveis, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).
“Nós vamos fazer os recursos administrativos e, se for o caso, nós relacionaremos ao Judiciário. Existem pontos procedimentais que devem ser observados no processo administrativo, e nós estamos nos debruçando sobre esses casos porque, materialmente, a situação dos que se aposentaram depois de 2019 ela é muito crítica. A outra questão realmente é uma questão procedimental”, disse Nunes.
Ao lado da presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, o vice-presidente, José Marcos Santos Amaral, comemorou o bom resultado do sindicato, realizado por meio da assessoria jurídica. E enfatizou que o sindicato continuará lutando para reverter a situação dos filiados que estão na lista da demissão.
“Se você analisar essa lista que saiu, os nossos servidores filiados aqui, eu vou até dar um chute aqui e jogar que mais de 80% a gente teve êxito. E os outros, a nossa assessoria jurídica vai estar lutando até o fim com isso. […] o nosso corpo jurídico vai estar defendendo os servidores de todas as maneiras. Vamos correr com todos os processos, mesmo no ritmo que o Lucas colocou e vamos ter êxito. E essa é a nossa luta para não parar nunca. A gente vai sempre lutar em defesa do servidor e enquanto tiver chance, nós vamos lutar para que esse servidor fique no município”, declarou Amaral.
