Diante do Decreto do Governo municipal, que classifica Vitória da Conquista como município em Estado de Calamidade Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), reafirma seu compromisso com os filiados e faz esclarecimentos aos mesmos, aos servidores municipais e à comunidade, acerca das repercussões jurídicas do reconhecimento por parte do Poder Legislativo.
Inicialmente, é dever salientar que o compromisso doSINSERV e o seu objetivo, primordial, é a defesa dos servidores públicos municipais, mas sempre fincado na verdade.
É de conhecimento geral, que nos encontramos em meio a uma pandemia, cujos resultados de tal situação são os mais nocivos possíveis, tais como, fechamento do comércio, órgãos públicos e igrejas, dentre outros. De fato, pode-se constatar que a calamidade está instaurada. E, obviamente, em uma situação de CALAMIDADE, absolutamente excepcional, existem medidas igualmente excepcionais.
Nesse sentido, na vigência do estado de calamidade pública, decretado pelo executivo e já reconhecido pelo legislativo, é possível a designação de um servidor para outra secretaria, a fim de que desempenhe suas atividades em outro setor de trabalho, desde que o servidor tenhas as condições de trabalho necessárias, bem como a segurança no desenvolvimento do trabalho, sem sobrecarga, e, principalmente, possua aptidão para a função a ser exercida.
Ressaltamos, que o Sinserv firmou plantão e sua diretoria e departamento jurídico, já estão acompanhando e orientando os servidores que têm buscado apoio e embasamento necessários, bem como iniciou a fiscalização do remanejamento a fim de garantir o cumprimento dos direitos dos servidores públicos municipaisa.
Assim, os servidores filiados que, eventualmente, forem convocados devem entrar em contato com o Sinserv pelo número (77) 3425-2492, para confirmarem agendamento com o jurídico e diretoria da instituição.
Direção do Sinserv!
