O projeto de lei que determina a extinção de mais de 4 mil vagas públicas de emprego da Prefeitura de Vitória da Conquista foi aprovado pela Câmara de Vereadores,em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (11). O PL segue agora para a votação em 2º turno e redação final.
Votaram favoráveis à aprovação os vereadores Ivan Cordeiro, Lúcia Rocha, Luís Carlos Dudé, Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Adinilson Pereira, Chico Estrela, Marcus Vinícius, Dinho dos Campinhos, Edivaldo Ferreira Júnior, Bibia, Hermínio Oliveira, Ricardo Babão (membro da bancada de oposição e aliado do governo Sheila Lemos). Ao contrário do PL votaram apenas os vereadores Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Márcia Viviane, Valdemir Dias- que compõem a bancada de oposição à prefeita.
O PL causou grande repercussão na cidade e preocupação entre os servidores públicos municipais já que projeto visa a terceirização de alguns cargos. Em entrevista na Rádio Brasil, o advogado do a Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv), Lucas Nunes, criticou a falta de diálogo durante a elaboração do projeto.
“Nós tomamos com grande surpresa, esse projeto. Primeiro, porque não houve uma discussão anterior com o sindicato, com os servidores, nós tomamos conhecimento do projeto quando o projeto já estava na Câmara. A partir desse momento, quando a gente tomou conhecimento de que esse projeto estava tramitando na Câmara, estava tramitando em regime de urgência, nós convocamos os servidores para que comparecessem em assembleia na sessão da Câmara porque esse projeto não poderia, de maneira nenhuma, ser analisado sem que houvesse uma discussão com o sindicato, sem que houvesse uma discussão com os servidores”, disse Nunes.
Logo após a assembleia realizada com a presença dos servidores e a mobilização, o Sinserv conseguiu uma reunião com representantes do governo Sheila e do legislativo para que alguns pontos fossem esclarecidos. No entanto, para o advogado do sindicato houve falha na condução do PL. “Como tinha sido tudo feito sem uma discussão, sem uma análie prévia, estava todo mundo inseguro, todo mundo no escuro. E com isso, a gente exigiu que fossem feitas essas reuniões com os representantes das categorias e na segunda-feira, aí a gente realizou assembleias, também das categorias, para que o sindicato e os representantes das categorias passassem para os servidores em geral quais foram os argumentos, quais foram as explicações trazidas pela administração nas reuniões da sexta-feira. Efetivamente, esse esclarecimento só aconteceu na sexta-feira e a gente, nesse primeiro momento, o sindicato com representantes dos servidores. Foi uma condução bem complexa porque tudo isso deveria ter acontecido antes do projeto ser enviado”, explicou.
O advogado reforçou que o Sinserv é veemente contra a terceirização do serviço público, contudo, destacou que após a pressão do sindicato e as reuniões, a Prefeitura atendeu algumas exigências, como a garantia dos direitos dos servidores, realização de concursos públicos e a manutenção dos servidores ativos até a aposentadoria.
“O que eles deixaram bem claro é que a intenção é terceirizar os serviços de higienização e que os outros serviços é uma questão de reorganização do organograma do município. Extinguir alguns casos, criar outros, estabelecer exigir nível médio ou superior para alguns cargos e não mais de nível fundamental. Por princípio, nós somos contra qualquer tipo de privatização, mas ainda que você pense em terceirizar essa discussão precisa ser estabelecida. E depois disso, o que eles garantiram é que nenhum servidor não terá nenhum tipo de prejuízo, porque os cargos que estão ativos serão colocados em extinção, então esses cargos só serão extintos de fato quando a pessoa sair do município. E eles garantiram também que não haveria nenhum tipo de prejuízo, nem financeiro e nem de condições de trabalho”, contou.
Para o advogado, a terceirização de serviços públicos causa grandes transtornos para os servidores. Além disso, segundo ele, a medida não causa economias para administração pública e trouxe como exemplo a terceirização da merenda escolar nas escolas municipais, que ao contrário do objetivo, houve um aumento nos gastos. “A terceirização é exploração. Isso não tem representado em nenhuma experiência de terceirização uma economia para a administração, pelo contrário, sempre tem demonstrado um aumento de gastos. Infelizmente, nós não vemos esse diagnóstico de diminuição de gastos. A gente vê, por exemplo, a terceirização da merenda que, na verdade, provocou um aumento de despesa, a verdade é essa”, destacou.
Ainda de acordo com Lucas Nunes, o Sinserv prometeu buscar a judicialização do PL. Mas, afirmou que acredita que o PL será aprovado. “O que a gente precisa agora, realmente, é nos debruçar para judicializar a questão. Mas, efetivamente, o caminhar para a aprovação a gente sempre viu isso de maneira muito clara. O que a gente conseguiu conquistar foi garantir que não houvesse nenhum prejuízo para os servidores que estão ativos, acompanhar essa questão de que efetivamente existam novos concursos, exista a exigência de uma escolaridade maior para as funções que não serão tercerizadas. Mas, em hipotese, nenhuma a gente pode concordar com a tercerização”, declarou Nunes.
