O Governo Municipal de Vitória da Conquista pretende extinguir mais de 4 mil vagas de empregos referentes a 10 cargos públicos municipais. O Projeto de Lei número 12 de 21 de novembro de 2024 já foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores em caráter de urgência.
O PL está gerando burburinhos nos bastidores e já está ganhando grande repercussão na cidade. A expectativa do governo da prefeita Sheila Lemos (UB) é que o PL seja apreciado antes do recesso parlamentar que começa antes do Natal.
O governo Sheila alega que a aprovação é necessária em face da Reforma Tributária e da “modernização necessária para responder às novas demandas fiscais e administrativas de forma eficiente e em conformidade com os princípios constitucionais”. Como o Blog do Sena já informou, caso seja aprovado, serão extintas vagas de agente de serviços especiais, de agentes de tributos, auxiliar administrativo, auxiliar de obras e serviços, agentes de serviços gerais, gari, mecânico, motorista, oficial de obras e serviços e de operador de máquinas e equipamentos.
O PL está causando grande preocupação e revolta entre os servidores. Em entrevista ao Blog do Sena, nesta segunda-feira (2), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) afirmou que foi surpreendido com o anúncio do PL. Ao lado da presidente Lúcia Chagas, o assessor jurídico do sindicato, Lucas Nunes, criticou a falta de diálogo com a entidade.
“A gente tomou com muita estranheza, muita preocupação esse Projeto Lei encaminhado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores. Primeiro, porque o projeto solicita o regime de urgência. E pede o regime de urgência sem nenhum tipo de discussão com a categoria, sem discussão com o sindicato, pega absolutamente todo mundo de suspresa. Um projeto que visa extinguir, pasmem, 4.233 cargos, quase 50% dos cargos do município. É uma coisa absurda”, declarou Nunes.
Para Lucas Nunes, a extinção dos cargos é uma tentativa do governo Sheila terceirizar os serviços. “O município quer extinguir, praticamente, quase todos os cargos de nível fundamental. Ou seja, é uma tentativa clara e escancarada de terceirizar todos os serviços da administração. É um modelo de administração absolutamente gerencial. A Prefeitura não quer mais executar diretamente nenhum tipo de serviço. A Prefeitura quer contratar empresas terceirizadas para prestar os serviços públicos”, afirmou Nunes.
Ainda segundo o assessor jurídico do Sinserv, ao pedir regime de urgência, a Prefeitura excluiu o sindicato, os servidores e a sociedade conquistense da discussão. “A gente toma isso com muito espanto. Porque para qualquer tipo de projeto nesse sentido, teria que ter uma discussão. Você querer que isso seja analisado e votado em regime de urgência significa que não quer que o servidor participe, o sindicato e a sociedade conquistense participe disso. Porque as críticas aos processos de terceirização que nós vemos são reais. Quem é que não sabe que os terceirizados sofrem com os salários atrasados? Quem é que não sabe que os terceirizados sofrem com a famosa troca de crachá?”, disparou Nunes.
O governo Sheila Lemos já vem adotando terceirização de serviços públicos na Prefeitura de Vitória da Conquista. Uma recente foi a terceirização da merenda escolar. Segundo Lucas Nunes, apesar de ter aumentando os gastos em 30% em 2024, comparando com o ano de 2023, não houve melhorias para os funcionários e crítica precarização do trabalho. “Foi gasto em 2024 30% a mais do que em 2023. E teve essa melhora para o trabalhador? Não! O trabalhador recebe muito menos, sofre muito mais pressão, sofre muito mais assédio. A merenda melhorou muito mais? Não vemos essa notícia. (…) E mais, é uma relação de trabalho absolutamente precária, suscetível a demissões porque são servidores sem estabilidade. Na verdade, a gente vê de maneira muito clara um ataque à estabilidade dos servidores”, afirmou Nunes.
A terceirização de serviços públicos é a contratação de uma empresa para fornecer mão de obra para o órgão público, em vez de o próprio órgão ser responsável por esses serviços. A relação de emprego é entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, não diretamente com o órgão público. Para Lucas, essa medida não traz benefícios para a cidade.
“(…) A Administração será gerida por empresas terceirizadas e nessa conta a comunidade não ganha, o servidor não ganha e só quem ganha é o empresário. Eu desafio qualquer manipulador de alimentos que trabalhe como terceirizado do município hoje que demonstre que receba 1% a mais do que o manipulador de alimentos efetivo. Mas, ainda assim, a Administração gastou 29% a mais do que no ano passado. Esse lucro tá onde? Não vai para o trabalhador, esse lucro vai para a empresa. A terceirização é um modelo de exploração do trabalhador e só quem lucra é o empresário”, disse Nunes.
O Sinserv engrossou o tom e está acompanhando a situação de perto. Agora, o sindicato aguarda o posicionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Segundo Lucas Nunes, os vereadores devem devolver o PL para à Prefeitura. Caso isso não aconteça, para ele, os vereadores estarão assinando o atestado de que não trabalham para defender a população, mas sim os interesses de empresários e da prefeita Sheila Lemos. E uma mobilização na porta da Casa do povo pode ser realizada, para que os edis ouçam os servidores.
“Infelizmente o projeto foi enviado de forma totalmente ditatorial, sem nem um tipo de discussão, sem nem um tipo de diálogo. Nós fomos pegos de surpresa, assim como toda a sociedade conquistense. Nós veremos se a Câmara tomará uma postura de defesa da sociedade conquistense, de defesa dos trabalhadores e devolverá o projeto à Prefeitura. Porque essa é a única possibilidade dos vereadores mostrarem que de fato representam a sociedade conquistense. É devolver o projeto para à Prefeitura de imediato. Se assim não fizerem, na quarta-feira, 8 horas, nós convocaremos todos os servidores públicos municipais para a porta da Câmara. Porque aí eles irão ouvir não a assessoria jurídica do sindicato, não a direção do sindicato, mas irão ouvir toda a população conquistense. Eles terão que mostrar para a população conquistense se eles representam a população ou os empresários. Se eles representam o servidor ou a prefeita. Vai ser o momento que os vereadores vão ter a oportunidade de dizer para que eles foram eleitos de verdade”, declarou Nunes.
Assista aqui a entrevista na íntegra!
