O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia (Sinserv), convoca todos os aposentados filiados ao sindicato para uma Assembleia Geral nesta quarta-feira (9), às 14h30.
O objetivo, entre outras pautas, é discutir a exoneração dos aposentados municipais que ainda continuam na ativa. O assunto veio à tona após a Prefeitura de Vitória da Conquista publicar a Portaria nº 0280/2023, que dispõe sobre o rompimento do vínculo trabalhista dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas que ainda exercem atividade junto ao executivo municipal.
Apesar de reconhecer a legalidade da portaria, já que trata de uma determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), o Sindicato vem trabalhando para que seja garantido assistência e respeitados os direitos dos filiados.
