O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) realizou mais uma reunião com professores públicos aposentados na ativa para esclarecer dúvidas referentes à Portaria nº 0280/2023.
Na reunião, também foram esclarecidos a Emenda Constitucional n° 103/2019 e o Regime Jurídico Único (RJU) por meio da Lei Municipal nº 1.786/2011 e os esforços para garantir que professores não sejam prejudicados.
Com o apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Simmp, informações sobre a validade, legitimidade e valor jurídico das decisões a respeito da portaria foram dadas aos presentes. Além disso, foi instituída uma comissão de professores aposentados na ativa para acompanhar e articular processo da referida portaria a fim de garantir que não sejam prejudicados.
De acordo com o sindicato, a diretoria vai continuar acompanhando a situação. “O Simmp reafirma que continua acompanhando os desdobramentos referentes situação e que junto à assessoria jurídica da entidade está fazendo o possível dentro da legalidade para reverter essa situação e cobrar posturas dignas do Governo Municipal para o tratamento aos professores que por décadas executaram seus serviços com excelência”, disse a diretoria.
