Nesta segunda-feira (24), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) realizou atendimentos individuais para professores aposentados que continuam na ativa e foram impactados pelas Portarias Conjuntas nº 339 e 340 de 2024, publicadas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O encontro contou com a presença do assessor jurídico do sindicato, Dr. Rodrigo Pina, que esclareceu dúvidas e orientou os profissionais sobre possíveis medidas a serem adotadas.
As portarias, divulgadas em novembro de 2024, determinam o desligamento de servidores aposentados que ainda ocupam cargos na administração municipal. A justificativa apresentada pelo Executivo é o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a vacância desses cargos quando o servidor já recebe aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A medida gerou preocupação entre os docentes, que questionam a forma como o processo está sendo conduzido.
O SIMMP tem acompanhado de perto a situação e prestado assistência jurídica aos professores afetados. Segundo o sindicato, cada caso está sendo analisado individualmente para garantir que os direitos dos profissionais sejam respeitados. Além disso, a entidade tem questionado a falta de um planejamento adequado para o desligamento dos servidores, alertando para os impactos na rede municipal de ensino.
A administração municipal argumenta que a medida segue a legislação vigente e que novas contratações estão sendo realizadas por meio de concursos públicos para suprir as vagas deixadas pelos servidores aposentados. No entanto, a decisão segue sendo alvo de críticas por parte da categoria e de representantes sindicais.
De acordo com a direção do SIMMP, os professores que ainda possuem dúvidas ou necessitam de orientação podem buscar atendimento junto ao sindicato para obter mais informações sobre seus direitos e os próximos passos diante da determinação municipal.
