Após a assembleia realizada no auditório do Cemae para discutir a mobilização da categoria docente pública municipal na tarde dessa quinta-feira (13), a diretoria do Simmp, junto à base de professores foram até a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista denunciar o Governo Municipal pelo não pagamento do reajuste salarial de 14,95% na aplicação da Lei do Piso do Magistério.
Com placas denunciando diversos problemas da educação pública municipal, falas aguerridas de cobrança pela efetivação de direitos e gritos de clamor pela abertura de diálogo com a chefe do Executivo Municipal, os professores protocolaram a denúncia na promotoria no final da tarde. Também consta na denúncia o não cumprimento do direito à atividade complementar (AC), que destina 1/3 da carga horária do trabalho docente para planejamento, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação não disponibiliza profissionais substitutos o suficiente para que os professores possam cumprir com essa atividade, sendo os mesmos obrigados a ministrarem aula, também, nesse período.
Desde dezembro de 2022, o Ministério da Educação determinou o reajuste salarial de 14,95% via Portaria Interministerial para que estados e municípios reajustassem o piso salarial de seus professores. Em janeiro de 2023, o próprio Ministro da Educação, Camillo Santana, anunciou oficialmente o reajuste. Na Bahia, diversos municípios já anunciaram/pagaram tal reajuste aos docentes, mas infelizmente esse não é o caso de Vitória da Conquista, que nem sequer foi mencionado pela prefeita Sheila Lemos e sua equipe.
Uma preocupação também ronda os pensamentos de professoras e professores, que é a destruição do plano de carreira por parte do Governo Municipal, já que não estão sendo respeitados os rendimentos e percentuais estabelecidos no Estatuto do Magistério em cada célula. Ao invés disso, temos professores recebendo abaixo do piso e outros, cujas carreiras foram esquecidas de serem valorizadas e os direitos desses professores negados pela falta de vontade política da gestão atual.
Na assembleia, a diretoria do Simmp convocou a classe docente para o dia de greve nacional no dia 26 de abril, promovida pela CNTE, confederação que o Simmp é filiado, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade civil sobre o golpe nas carreiras de servidores que gestores públicos estão dando, tendo em vista que o percentual de reajuste do salário não está acompanhando os valores recebidos nas carreiras docentes, resguardadas pelos planos de carreiras em Leis municipais/estaduais.
O Simmp se coloca à disposição para o enfrentamento à toda forma de exploração, negação de direitos e degradação da qualidade de vida dos profissionais docentes de Vitória da Conquista e reafirma seu compromisso com uma educação pública gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada
ASCOM
