A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil) sancionou a Lei Nº 2.720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2023. A nova lei foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (29).
A Receita Total é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 1.537.023.235,98 (um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), sendo R$1.124.264.328,12 (um bilhão, cento e vinte quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte oito reais e doze centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 412.758.907,86 (quatrocentos e doze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e sete reais e oitenta e seis centavos) do Orçamento da Seguridade Social.
De acordo com a Lei, as Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas decorrentes e de capital, previstas na legislação vigente. Em 2023, a Prefeitura espera arrecadar com o IPTU o valor de R$44.998.360,00, apenas com o pagamento em dia. Já com a Taxa de Manejo e resíduos sólidos (TMRS), a estimativa é de R$16.716.024,00. Ao todo, a expectativa é arrecadar R$289.269.159,00 em impostos. A Prefeitura também estima arrecadar o valor de R$ 10.486.600,00 com multa de trânsito. Ao todo, a previsão é arrecadar apenas com taxas o valor de R$31.781.896,00.
Já com as despesas, os maiores valores serão destinados para Educação, saúde e urbanismo. O investimento na educação em 2023 será de R$525.854.100,00. Já a saúde receberá o valor de R$ 367.536.267,00. E para o urbanismo da cidade, será destinado R$ 289.259.295,00.
