A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta terça-feira (22) a Lei nº 2.982/2025, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, que proíbe a contratação de shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados em eventos promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal. A nova legislação determina que todos os contratos com artistas para apresentações com acesso ao público infantojuvenil deverão conter uma cláusula proibitiva quanto à veiculação desses temas.
Caso haja descumprimento, o contratado poderá ter o contrato rescindido imediatamente e receberá uma multa correspondente a 100% do valor acordado, que será revertida ao Ensino Fundamental da rede municipal.
A lei também estabelece mecanismos de fiscalização com abertura para denúncias de qualquer cidadão ou entidade pública, por meio da Ouvidoria do Município. As penalidades poderão ser aplicadas pelos órgãos competentes da Prefeitura, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, mediante convênio.
O vereador Edivaldo Júnior, autor da proposta, destacou a importância da norma: “Essa é uma conquista para toda a cidade. Estamos garantindo que as crianças e adolescentes de Conquista possam crescer em ambientes que valorizem a educação, o respeito e a cidadania, longe de estímulos perigosos”.
A sanção da prefeita Sheila Lemos foi recebida com entusiasmo por diversas instituições e cidadãos que atuam na proteção da infância, marcando mais um avanço nas políticas públicas voltadas para a juventude em Vitória da Conquista.
