A prefeita de Vitória da Conquista e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil) foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) sobre uma Dispensa de Licitação realizada no Hospital Municipal Esaú Matos.
A notificação foi encaminhada pelo presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, para Sheila Lemos e também para o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista Daniel Perrucho Faria Miranda Santos e solicita esclarecimentos sobre o “status da Dispensa de Licitação- Cotação nº156/2024 e cópia integral do referido Processo Administrativo nº 403/2024.
O presidente deu um prazo de cinco dias corridos a partir da última quinta-feira (29), quando o edital foi publicado, para Sheila Lemos enviar o que foi solicitado. A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação prevista na legislação brasileira que permite à administração pública contratar bens ou serviços sem a necessidade de realizar um processo licitatório formal. A dispensa de licitação é prevista no art. 75 da Lei 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações. No entanto, só pode ser realizado em algumas circunstâncias como situações de emergência- quando houver calamidade pública, guerra, grave perturbação da ordem, obras para evitar desabamentos, fornecimento de energia, entre outras-, por exemplo.
No entanto, o governo de Sheila Lemos foi marcado por várias dispensas de licitações, em diferentes setores da Prefeitura. Várias consultorias, de diferentes áreas, foram realizadas por meio de dispensas de licitação.
O período de dispensa de licitação foi mais longo no transporte público municipal. As duas empresas de transporte coletivo, Viação Atlântica e Rosa atuaram por anos, sem licitação. A situação foi iniciada ainda na gestão de Herzem Gusmão e gerou grandes prejuízos para os cofres públicos. O problema só foi resolvido neste ano.
