A implantação Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS), imposto que poderá ser cobrado aos contribuintes pelo serviço de recolhimento do lixo nas residências, lojas e indústrias, ainda não foi definida em Vitória da Conquista.O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Nº 011/2021 já está na Câmara Municipal de Vereadores, para ser discutida.
Alguns vereadores já se posicionaram contrários a implantação da “taxa do lixo”, como é popularmente conhecida na cidade, como é o caso dos edis da oposição, Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó do PT, e Andreson Oliveira e Luciano Oliveira do PCdoB. Além deles, o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé (MDB), durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre também se posicionou contrário e declarou que o momento é inoportuno.
O assunto voltou à tona na noite de terça-feira (17), no programa Agito Geral, da rádio UP. Em entrevista, a prefeita Sheila Lemos (DEM), ao ser questionada sobre a taxa, explicou que, por ser o novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, os municípios são obrigados a instituir.
“Não é a prefeita que institui a Taxa de Lixo. A Taxa de Lixo foi instituída no Marco do Saneamento Básico, isso lá em 2020. É uma Lei Federal que obriga os Municípios a cobrar do cidadão o que ele produz de lixo. Então é uma Lei Federal e que está sendo discutida”, disse Lemos.
Sheila Lemos ainda declarou que a “taxa do lixo” não se trata de um bicho papão, fazendo referência ao personagem do folclore infantil que assusta as crianças, e afirmou que não será aplicado para os moradores de todas as classes sociais.
“Ela foi para a Câmara, ela vai ser discutida na Câmara, mas é uma coisa que não é um bicho papão não. Tem a parte, de quem vai pagar, vai ter o retorno através de uma cidade muito mais limpa, uma cidade que se preocupa com o meio ambiente. E também tem as isenções, não são todas as classes que vão pagar não. Tem um grande número de famílias que vão ser isentas da taxa”, declarou.
Por fim, a prefeita ainda enfatizou que é uma obrigação do executivo instituir a lei que permite a cobrança da “taxa do lixo” deixando claro que o novo tributo deve ser aplicado em Vitória da Conquista. “Não tem como voltar atrás. Não depende do executivo. É uma obrigação que o poder executivo, ela tem que instituir a lei”, finalizou.
