A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir com a sociedade a exoneração de 156 servidores da Educação que estão aposentados pelo INSS na manhã desta terça-feira (5). A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT). O Plenário Carmen Lúcia ficou lotado de professores que acompanharam o debate.
Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador destacou que diversas esferas, inclusive a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, foram convidados para participar do debate. Apesar da importância do diálogo, nenhum representante do governo Sheila Lemos (União Brasil) compareceu. Também não participaram os vereadores da Bancada de Situação.
“Esse é o papel dessa casa, é abrir a discussão e abrir para todos. Nós fomos convidados, o secretário de Educação, o secretário de Inovação, a própria prefeita, a Procuradoria Geral, enfim, todos os entes para o contraditório, que essa é casa do debate, a casa do povo, para que de forma democrática e respeitosa vim para o debate. Infelizmente, mas uma vez, não compareceu ninguém e nem mandou representante”, disse Dias.
Um dos pontos do debate foi o não cumprimento da liminar, obtida pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), que garante a reintegração dos professores aposentados que foram desligados da rede municipal por meio das portarias 280/2023 e 315/2023 da Prefeitura. A decisão foi da Terceira Câmara Cível, no final de janeiro de 2024.
De acordo com a presidente do SIMMP Greissy Leôncio a Prefeitura ainda não cumpriu a liminar, ou seja, os professores não retornaram para os seus respectivos cargos. Segundo ela, a audiência teve o objetivo de explicar para a sociedade a gravidade do problema. “Até agora não houve cumprimento, até agora a prefeita segue descumprindo decisão judicial. E por isso estamos nesta audiência, justamente para denunciar a sociedade de Vitória da Conquista que a prefeita é fora da lei, não cumpre lei, não cumpre decisão judicial e os professores seguem longe dos seus postos de trabalho que é um direito, uma garantia constitucional e do nosso estatuto”, disparou Leôncio.
A Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, Talamira Taita, participou da audiência. Ela destacou que a situação estão sendo acompanhada de perto pela entidade. “O Fórum Municipal de Educação é uma casa da sociedade organizada e está sempre atrelada ao papel de atenção, de escuta, de atendimento ao que está contido no Plano Municipal de Educação. E é por isso que estamos aqui em apoio, para lembrar que nós temos um Plano Municipal de Educação a cumprir. Está vencendo agora, após 10 anos de implementação e um dos aspectos do plano é a valorização do profissional de educação”, explicou Taita.
A representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Eliane Nascimento, também esteve presente na audiência e cobrou o cumprimento da liminar. “Enquanto Fundeb nós estamos acompanhando todo o processo, fiscalizando junto com a sociedade toda a aplicação da verba educacional. Então, nós entendemos que existe a necessidade de cumprimento da liminar”, contou Nascimento.
Outra entidade que está apoiando o SIMMP é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA). Para o diretor Regional, Tony Alcântara, a prefeita Sheila Lemos vê a educação como “inimiga” e cobrou o cumprimento da liminar.”A APLB é parceira do SIMMP e compreendemos que a prefeita elegeu a educação como a sua inimiga e de uma forma muita clara exonerou 156 professores e professoras. E nós compreendemos que a Prefeitura precisa respeitar uma decisão da justiça. A liminar da justiça foi clara, foi reintegrar os professores e as professoras que foram desvinculadas do município”, disse Alcântara.
De acordo com o representante jurídico do SIMMP, o não cumprimento da decisão judicial pode ocasionar desdobramentos como a possibilidade de aplicação de multa e até a prisão. De acordo com ele, a Prefeitura está se negando a cumprir a liminar. “Neste caso específico, é perceptível que o próprio Município não tem o condão de obedecer a decisão judicial. Em decorrência disso, nós já peticionamos o processo pedindo tanto a aplicação de multa quanto a prisão por desobediência civil dos envolvidos. Tanto do secretário de Educação, como o secretário Municipal de Gestão e Inovação quanto da prefeita municipal. Aguardamos da justiça e do poder judiciário como um todo até porque precisamos acreditar nas instituições e acima de tudo, na própria justiça”.
Veja a seguir a entrevista na íntegra.
