Os 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa. A informação é do site G1. Segundo a publicação, o tamanho do desafio dos governadores foi mensurado por um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada. De acordo com o levantamento, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.
A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.
Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.
Pelo levantamento, os estados com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8 – o único a superar foi Amapá. No outro extremo, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses são os Estados mais frágeis.
Embora cada estado tenha características peculiares, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.
A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%. Já os investimentos são afetados e reduzidos diante da pouca margem de manobra dos governantes no controle do orçamento.
Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.
No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.
Bahia
Um projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe diminuir o valor de gratificações pagas a professores da rede estadual que concluem cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A matéria, que faz parte do pacote de medidas para conter o rombo nas contas, deve ser submetido à votação na próxima semana, uma vez que a urgência já foi aprovada.
Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, o déficit na previdência baiana é de R$ 4 bilhões, com previsão de chegar a R$ 8 bilhões em 2022, se não houver reformulação orçamentária.
No projeto, Rui pede para eliminar os aumentos pagos para que professores completem cursos com duração inferior a 360 horas. Hoje os docentes com cursos entre 80 e 360 horas recebem gratificação que varia entre 5% a 15%.
A nova matéria também reduz a gratificação ofertada a profissionais que fazem mestrado (de 20% para 15%) e doutorado (de 25% para 20%).
Cientista Político
Para o cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Joviniano Neto, o governador Rui Costa (PT) não dialogou com os sindicatos e com os servidores sobre a reforma administrativa aprovada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“O governo bem ou mal conseguiu manter as contas e pagar os servidores. Vai enfrentar um cenário federal adverso, economia crescendo lentamente. Ele seguiu a teoria de Maquiavel de que o mal deve se fazer de uma vez só, e o bem, aos poucos. Teria sido útil ter um diálogo, uma discussão prévia, com os sindicados, para que não fossem pegos de surpresa e não reagissem no desespero”, avaliou em entrevista ao BNews. De acordo com o especialista, a popularidade do governo será prejudicada. “[O diálogo] seria melhor para a relação política e a imagem do governo, que saiu desgastado diante da conjuntura que irá enfrentar. Se foi um remédio amargo para os servidores, será também para a popularidade do governo”, acrescentou.
Entre as medidas aprovadas, estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% e o rebaixamento da Conder para uma superintendência. A sessão estava marcada para a terça-feira (11), mas foi adiada para ontem após sindicalistas invadirem o plenário.
