A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tornou público, na manhã desta terça-feira (17), um decreto que instituiu uma Comissão de Trabalho para analisar a viabilidade de Concurso Público para preencher cargos efetivos no âmbito da Procuradoria-Geral. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
A Comissão de Trabalho terá a função de elaborar e reunir documentos a fim de analisar a viabilidade de realização do concurso público para cargos efetivos dentro da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município.
A partir de hoje, essa Comissão tem o prazo de sessenta dias úteis para entregar o relatório, podendo prorrogar a data de entrega se as circunstâncias exigirem.
Após entrega do relatório, deve ser aberto um processo administrativo para reunir os documentos elaborados. A Comissão pode solicitar orientação e o fornecimento de dados e documentos de quaisquer órgãos da Administração Pública Direta, visando à análise e aos encaminhamentos necessários.
