O Ribeirão do Largo (BA), segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi vítima de um esquema que desviou mais de R$ 690 mil de recursos públicos entre os anos de 2013 e 2014. A organização criminosa foi denunciada por dispensa ilegal de licitação para contratação de uma cooperativa fictícia de profissionais de saúde e por crime de responsabilidade consistente no desvio do dinheiro não utilizado para pagamento dos serviços médicos, além de lavagem de dinheiro.
Na denúncia foi incluído o atual prefeito do município de Encruzilhada (BA), Wekisley Texeira Silva, que naquela época atuava como presidente da Cooperlife – Cooperativa de Trabalhadores na Saúde. Esta cooperativa é acusada de usar o mesmo esquema para prejudicar outros municípios baianos: no período de 2011 a 2016, recebeu quantia superior a R$ 121 milhões de 30 prefeituras e os fatos são apurados em outros inquéritos, afirma o MPF.
Segundo a acusação, o esquema começou quando Valdomiro Guimarães Brito, então prefeito do município de Ribeirão do Largo, aderiu à prática de crimes pela organização criminosa e, num dos primeiros atos de sua gestão, editou um decreto, para declarar estado de emergência de forma genérica, em razão do suposto “caos administrativo” deixado pela administração anterior, o que justificaria a aquisição de bens e a contratação de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação.
A falsa situação de emergência permitiu a contratação da Cooperflife para a intermediação de serviços médicos, plantonistas e outros profissionais de saúde somente dois dias após a edição do decreto. O procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto destaca que, até essa data, não havia nenhuma solicitação desses serviços médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que veio a ocorrer muitos dias após a contratação. “Além disso, no momento da contratação, o valor de contratação pelos serviços médicos foi fixado sem metodologia alguma”, diz.
Segundo o procurador, os envolvidos não observaram as formalidades pertinentes à dispensa, com o intuito de causar dano ao erário e enriquecimento ilícito. Posteriormente, Valdomiro Guimarães ainda promoveu um pregão presencial de forma simulada para dar continuidade ao esquema criminoso e com o intuito de simular licitação para mais tarde desviar os recursos públicos de saúde. Além do então prefeito de Ribeirão do Largo, são acusados do crime de responsabilidade a então secretária municipal de Saúde, Joseni Silva da Santana, os representantes da Cooperlife Wekisley Teixeira Silva, Marcos Menezes Moreira e Paulo César Lima Brito, além do representante da Transcops Antônio Cosme Silva. …Leia na íntegra
