O requerimento da instauração da Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Saúde foi apresentado na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O documento foi assinado por oito vereadores, sendo quatro do Partido dos Trabalhadores: Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó; dois do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Lúcia Rocha e Augusto Cândido, além do vereador do Podemos Marcus Vinicius. Do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), apenas o vereador Andreson Ribeiro assinou. Como recebeu a assinatura de mais de um terço do legislativo, o documento não precisou entrar em votação, como determina a Lei Orgânica do Município.
A proposta de CPI vem após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação DROPOUT, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Os crimes teriam ocorrido em 2020 em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção do COVID-19. As investigações apontam que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00.
Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Alexandre Xandó do Partido dos Trabalhadores (PT) explicou que a formação da comissão que irá trabalhar na CPI será formada na sessão da próxima sexta-feira (17). A partir desse momento, a comissão terá 90 dias para executar e finalizar a investigação.
“O requerimento foi apresentado, foi lido e na próxima sessão serão indicados os membros dessa CPI. Respeitando a proporcionalidade, a Bancada da prefeita vai indicar dois membros titulares e a Banca de Oposição vai indicar um membro titular e cada um desses tem os seus suplentes. A partir desse momento, a gente inicia então a contagem de prazo. Vai ter uma primeira reunião para definir a presidência, relator e a partir disso nós vamos ter 90 dias de trabalho dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, pontuou Xandó.
De acordo com Xandó, a CPI irá investigar uma possível omissão da Prefeitura diante das denúncias de corrupção na Secretaria de Saúde. “Nós não estamos investigando o mesmo que a Polícia Federal (PF) investiga. O que a CPI quer é investigar a omissão da Prefeitura diante dessas fraudes, dessas denúncias de corrupção. Essas denúncias vieram no final de 2020 e a secretaria de saúde continuou no cargo, a diretora de vigilância sanitária permaneceu no alto escalão da Prefeitura. Então a gente precisa apurar essas e outras condutas”, explicou Xandó.
A Operação DROPOUT da PF repercutiu em todo estado. Enquanto a Bancada de Situação defende a Prefeitura afirmando que a gestão contribuiu com as investigações. Já a Oposição defende que a postura da Prefeitura deve ser investigada uma vez que os servidores investigados continuaram nos cargos durante o período da investigação da PF. Apesar das divergências, Xandó afirmou que não houve, por parte dos defensores do Governo Municipal, algum tipo de manobra para impedir a CPI.
“A reunião que tivemos com os líderes de bancada, a presidência da Câmara foi relativamente tranquila, não houve um apontamento de impedimento, de minar a CPI. Claro, não estão satisfeitos politicamente, afinal respondem a um processo de corrupção, mas a gente espera que não exista nenhum empecilho no meio do caminho”, destacou Xandó.
