Foi cercada de muita confusão que a sessão de apreciação da reforma da previdência estadual enviada pelo governador Rui Costa (PT) começou no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e terminou na sala das comissões, sem acesso da imprensa. Os deputados aprovaram a matéria em dois turnos, rapidamente, logo após invasão do plenário.
Foram 44 votos a favor e nove contrários. O texto aprovado da PEC 159 agora segue para sanção do governador.
A aprovação da proposta na Comissão de Constituição de Justiça aconteceu na manhã do dia 28, sem obstrução, e parecer favorável do relator deputado Vitor Bonfim.
Logo em seguida uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação do projeto, fato contornado dias depois.
Confira abaixo os principais pontos da alteração:
-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.
-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%
-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem
-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para quem recebe mais que R$ 15 mil
-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos
