A sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (04) foi tumultuada. Logo cedo, servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista Região Sul e Oeste da Bahia (Sinserv) se reuniram na porta da Casa Legislativa para protestar contra o projeto de lei 12/2024.
O PL busca extinguir mais de 4 mil vagas de emprego da Prefeitura referentes a 10 cargos públicos. O Sinserv havia convocado os servidores que compareceram em peso ao local.
Ao Blog do Sena, o assessor jurídico do Sindicato, Lucas Nunes, afirmou que o servidores estão dando um recado aos vereadores. “Foi para dizer para os vereadores que esse projeto é um projeto ditatorial, que esse projeto não teve discussão e que esse projeto, em hipótese nenhuma, pode seguir sem uma discussão com a categoria. Foi mostrar para os vereadores que, se eles aceitarem a aprovação desse projeto, em regime de urgência, sem discussão com a categoria, eles estarão votando contra os servidores, eles estarão mostrando que eles não representam os servidores, que eles não representam a sociedade. Quem votar nesse projeto está dando um sinal muito claro para toda a população e para a categoria, que esse projeto vai representar uma classe e não a população”, disse.
A gestão municipal alega que o PL tem em vista a Reforma Tributária e a modernização da administração pública, garantindo a eficiência e economicidade. A justificativa, todavia, não convenceu e ainda revoltou a categoria. “Eles estão dizendo que os servidores que estão aqui hoje são ineficientes, então os variadores vão precisar se posicionar a isso, se eles aprovam esse projeto de lei eles estão dizendo que esses servidores são ineficientes. Economia de recursos, racionalização do recurso como se o exemplo que nós temos que a terceirização da merenda importou em um aumento de despesa com a merenda em 30%. Isso é racionalizar? Eles demonstraram que vai ser mais econômico de maneira nenhuma. Na verdade, a única alteração que teve na merenda escolar foi a maior exploração dos manipuladores de alimentos terceirizados e o maior assédio que os manipuladores de alimentos têm sido vítimas”, exemplificou.
O Sindicato também já antecipou que irá acompanhar a tramitação do PL, que foi enviado em regime de urgência, visando que seja apreciado antes do recesso. Agora, o primeiro passo é ser apreciado pela Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa.
Caso siga para apreciação da forma como está, o Sinserv deve buscar a judicialização do projeto. “O projeto tem uma série de inconsistências. O projeto, inclusive, faz menção a anexos que não estão no projeto. E se a Administração não rever isso, se a Câmara não devolver esse projeto ao Executivo, nós vamos buscar judicializar a demanda sim”, antecipou o assessor jurídico.
