A Prefeitura mantém a iniciativa de não cobrar passagem para as pessoas que utilizam os veículos da Novo Horizonte
Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, a Prefeitura de Vitória da Conquista renovou por mais um mês o contrato com a Viação Novo Horizonte para operar cinco linhas do lote 1. A renovação do contrato no R$ 810 mil demonstra que a gestão municipal ainda não encontrou alternativas e novas empresas para atuarem em Conquista.
A Novo Horizonte foi contrata de forma emergencial após a Viação Cidade Verde deixar de operar as linhas que atendem os bairros Santa Marta, Lagoa das Flores, Senhorinha Cairo e Pradoso. As linhas eram atendidas anteriormente pela Viação Vitória, mas após a declaração de falência da empresa, a Cidade assumiu os itinerários.
Quem paga a conta? – O Governo entrou com uma ação na Justiça exigindo que a Cidade Verde se responsabilize pelos gastos da contratação da Novo Horizonte. No entanto, a Cidade Verde alega que não houve contrato entre prefeitura e a empresa para a prestação do serviço emergencial, e sim apenas um acordo tático. Segundo o Art. 60 da Lei Federal de Licitações e Contratos “é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de ponto pagamento.
Corrida contra o tempo – O contrato com a Novo Horizonte pode se estender por mais 5 meses, mas o valor alto pela prestação do serviço pode gerar mais problemas para o município. O Governo Herzem precisa resolver a situação o mais breve possível.
A Cidade Verde anunciou também deixaria todo o lote emergencial no dia 31 de maio. Mas o prefeito conseguiu realizar uma manobra política e obrigar que a empresa não retire mais nenhum ônibus da cidade durante o período de 60.
Através do decreto nº 19.479 , a prefeitura municipal de Vitória da Conquista determinou intervenção na Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv). O decreto obrigou a Cidade Verde a continuar operando o lote 1 durante o período de transição da ATUV.
A intervenção sinalizou que o governo municipal não avançou nas negociações para atrair outras empresas e tenta ganhar mais tempo.
A gestão municipal também arcará com todos os gastos durante a intervenção, fato que irá gerar mais despesas aos cofres públicos.
Enquanto isso, ainda não há informações oficiais de contratação de novas empresas e nem previsão de um novo processo licitatório.
