A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (18) a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Com isso, a empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para que a concessionária permanecesse na operação e fizesse os investimentos não foi firmado porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.
Com a homologação pela diretoria, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
