Em outdoors espalhados pela cidade, a prefeitura de Vitória da Conquista divulga a Guarda Municipal. No entanto, o Projeto de Lei da criação da mesma só irá à votação em 2020.
Às vésperas do ano eleitoral, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) corre contra o tempo para cumprir suas promessas de campanha. Projetos e ações que poderiam ser elaboradas no começo da sua gestão estão sendo encaminhadas em caráter de urgência para aprovação da Câmara Municipal. É o caso do FINISA II e recentemente do PL completar 07/2019, que dispõe da criação da Guarda Municipal.
A Guarda Municipal foi um dos compromissos firmados por Herzem durante sua campanha eleitoral. No entanto, apenas no final do seu terceiro ano de gestão, o prefeito enviou o projeto à Câmara. Sendo protocolado no dia 19 de novembro. Apesar do caráter de urgência, o PL só irá à votação em ferreiro de 2020, devido ao recesso do legislativo.
PL da Guarda Municipal deverá ser votado apenas em 2020, afirma presidente da CMVC
Propaganda antecipada e distorcida
Mesmo ainda estando em fase de análise nas Comissões da Câmara, a prefeitura de Conquista divulga a criação da Guarda Municipal como ação concretizada. O Blog do Sena entrou em contato com um especialista da área da comunicação de serviços públicos, que preferiu não ser identificado, mas pontuou que a referida campanha de publicidade “pode ser entendida como propaganda eleitoral antecipada ou até mesmo abuso do poder político e econômico em favor do prefeito, que é candidato à releição”.
Algumas das peças da campanha foram divulgadas em busdoor dos veículos da Viação Rosa, empresa que recebe mensalmente da prefeitura R$ 2 milhões e teve o contrato renovado até janeiro de 2020. A renovação do contrato foi firmada um dia após a gestão decretar contenção de gastos.
Vale lembrar que recentemente a prefeitura de Conquista também publicizou outra ação considerada pela oposição como inverídica. Também utilizando de placas de outdoor, a gestão Herzem divulgou massivamente a criação de 1.500 novas vagas em creches municipais. A gestão anterior deixou aprovado e em andamento a construção de 4 novas creches que foram e estão sendo entregues pelo governo Herzem. No entanto, cada creche tem capacidade para 120 vagas, podendo ser ampliada para no máximo 150 alunos. Ou seja, mesmo utilizando a capacidade limite, seriam criadas no máximo 600 novas vagas.
Críticas ao PL da Guarda Municipal – Além de ser enviado com caráter de urgência, fato que impende um tempo hábil para debate ampliado da proposta, a imprensa e alguns parlamentares já identificam graves problemas no PL 07/2019 : 1) Criação de cargos comissionários com salários de R$13 mil, em detrimentos dos futuros guardas municipais que terão, se aprovado o projeto, como salário inicial apenas R$ 998,00 ; 2) O PL prevê o aproveitamento de 350 agentes de segurança patrimonial para a função de guarda municipal, ferindo assim a lei do concurso público.
