Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) que institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do estado.
A medida tem como objetivo combater a obesidade infantil e promover hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
O PL também trata da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares localizadas em solo baiano.
O projeto prevê a restrição da venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares, bem como a obrigatoriedade de incluir frutas, legumes e outros alimentos nutritivos no cardápio. Além disso, estabelece ações educativas sobre nutrição e saúde, integradas ao currículo escolar.
“Queremos criar um ambiente escolar que incentive escolhas saudáveis desde cedo, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e com melhor qualidade de vida”, afirmou Fabrício.
A proposta agora segue para sanção do governador e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial.
Um projeto para estimular toda a comunidade escolar.
De acordo com o deputado Fabrício, a educação alimentar deve estimular o consumo prioritário dos alimentos in natura, obtidos diretamente de plantas ou de animais, sem sofrerem qualquer alteração após deixar a natureza.
A alimentação saudável deve ser estimulada a toda comunidade escolar, composta por docentes, discentes e por outros profissionais da escola, além de pais ou responsáveis, e alunos. Segundo o deputado, a escola deverá incluir a educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar, enquanto campo de ação da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, em conformidade com a Lei nº 13.666 de 16 de maio de 2018.
Além disso, conforme expresso no projeto de lei, devem ser oferecidas e comercializadas diariamente três opções de lanches saudáveis, que contribuam para a saúde dos estudantes, que valorizem a cultura alimentar local e que derivam de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, tais como: frutas, legumes e verduras da estação, de preferência de produção local ou regional.
Segundo o parlamentar, o projeto é fruto de uma aprofundada análise no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) de uma proposta oriunda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
“Um projeto que foi debatido nesta Casa Legislativa em Audiência Pública representativa articulado por meu mandato parlamentar e pela Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, fico feliz com a sua aprovação, na certeza de que estaremos promovendo uma melhor consciência alimentar com ações práticas e eficientes na rotina das nossas crianças e adolescentes”.
