Nas últimas semanas, os conquistenses foram pegos de surpresa com as notícias acerca de irregularidades em postos de combustível na cidade. A operação ‘Posto Legal’, realizada pelo Procon Bahia em parceria com o IBAMETRO, a Agência Nacional de Petróleo, Polícia Técnica (DPT), Polícia Militar e SEFAZ, fechou um posto na Lagoa das Flores, onde tanto as bombas quanto o combustível entregue aos consumidores foram adulterados, além de inúmeras infrações em diversos postos da cidade.
Diante disso, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), prevê a criação de um Selo de Garantia da Qualidade de Combustível. O selo seria municipal e fornecido anualmente, podendo ser utilizado em materiais de propaganda como carros, embalagens e fardamentos.
O objetivo da medida é incentivar as revendedoras e postos de revenda de combustível a implementar medidas mais eficazes de controle de qualidade do produto e aumentar a segurança do abastecimento.
O projeto prevê a criação de um Comitê Coordenador e Fiscalizador compostor por representantes da Prefeitura, Câmara, Procon, Sindicato dos Empregados de Postos de Combustível, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Agora o projeto deve ser enviado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara que irá avaliar a constitucionalidade do projeto e emitir um parecer acerca dele.
