Com o intuito de aprimorar as fiscalizações nas execuções de obras governamentais, exercidas pela Administração Pública, o deputado Marcell Moraes, lançou na Assembleia legislativa da Bahia, um projeto de lei que dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas em todo o estado.
O projeto de lei n° 22.319/2017, tem como justificava buscar a eficácia nas fiscalizações das obras públicas, garantindo a qualidade das obras, facilitando as execuções, além de evitar desvios de verbas. Os sistemas de videomonitoramento possibilitarão o acesso via web, em tempo real, e o não comprimento da mesma, resultará em multa diária de R$ 400,00, sendo aplicado o dobro em caso de reincidência.
“Precisamos usar a tecnologia à nosso favor! Isso será de grande relevância para a comunidade, afinal tudo que é feito com o dinheiro público se torna de interesse do próprio”, disse o deputado.
O projeto de lei do deputado estadual Marcell Moraes, segue em análise na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).
