A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou ontem (21) o Projeto Lei º 24.014/2020, de autoria do Governo do Estado, que implementa o Programa Aldir Blanc Bahia. Relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT) e aprovado à unanimidade nas comissões e no plenário, a iniciativa acontece para o cumprimento da lei federal nº 14.017/2020.
“Trata-se de matéria de grande relevância para a administração estadual e, principalmente, para o setor cultural baiano, devendo receber pleno apoio dos parlamentares desta Casa”, defendeu Zé Raimundo em seu parecer favorável, acompanhado pelos seus pares.
O projeto que vai para sanção do governador Rui Costa institui o programa criado em função da lei federal batizada de Lei Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor brasileiro morto em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (Covid-19). Ela visa socorrer artistas e equipamentos do setor das artes e da cultura, prejudicados pela pandemia e foi aprovada após ampla mobilização do setor cultural.
Por meio de repasses financeiros, a lei federal determina a destinação de R$ 3 bilhões direcionados pela União para estados e municípios de todo o Brasil, sendo que coube ao governo estadual baiano um montante de R$ 110,7 milhões. Os recursos são destinados à promoção de políticas como editais, subsídio mensal para espaços e renda emergencial mensal para os profissionais da categoria.
