A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial de Vitória da Conquista o Decreto Nº 21.567, de 07 de dezembro de 2021, que designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB. O mandato dos conselheiros terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por representantes da sociedade civil e da comunidade escolar.
Pela primeira vez, o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista – SINSERV- ocupa uma vaga no Conselho Municipal do FUNDEB. A presidente, Maria Lúcia Gonçalves Chagas, atuará como membro titular representando os servidores técnico-administrativo das escolas municipais.
Em entrevista ao Blog do Sena, Lúcia ressaltou a importância do conselho e afirmou que irá atuar para contribuir para o bem da população. “Estou para contribuir tanto para a educação quanto para a população como um todo porque o conselho é muito importante e a fiscalização”, declarou a presidente.
Lúcia ainda pontuou a importância da participação do movimento sindical para representar profissionais, que além do professor, fazem a diferença na educação. “Não estou como servidora, mas como movimento sindical que representa as merendeiras, profissionais de serviços gerais e porteiros que fazem parte da educação”, disse.
O FUNDEB é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
