Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), o Plano de Ação para o acolhimento dos migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade social decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Vitória da Conquista. O documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social através da Resolução Nº 13/2024.
O plano foi elaborado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), e estabelece quais ações serão executadas com os migrantes venezuelanos da etnia Warao entre outubro de 2024 e abril de 2025. O documento é um instrumento de planejamento estratégico e situacional para organizar a execução das ações desenvolvidas com esse público no Sistema Único de Assistência Social.
O documento está dividido em 10 partes contendo informações, como: público alvo, objetivos, contexto, metodologia, cronograma de execução das atividades e recursos necessários para os atendimentos.
Contexto dos atendimentos aos migrantes Warao
O plano traça um diagnóstico de como foi feito o atendimento à população Warao desde outubro de 2020, quando eles foram atendidos pela primeira vez em Vitória da Conquista. No primeiro atendimento, a Semdes identificou um total de 42 migrantes, dos quais apenas 13 permaneceram no município, enquanto os demais migraram para outras cidades.
Apesar de encontrar dificuldades, como a barreira linguística, logo nos primeiros meses a Prefeitura levantou informações relacionadas às necessidades básicas dessas famílias e encaminhou informações para que a Polícia Federal possa emitir o Protocolo de Refúgio dos migrantes.
Atualmente, Vitória da Conquista conta com cerca de 19 núcleos familiares de migrantes venezuelanos e todos são atendidos no âmbito do Suas, com o intuito de garantir os seus direitos. Todas as famílias também estão inscritas no Cadastro Único e recebem Bolsa Família, como uma forma de garantir segurança de renda. A Prefeitura também mantém um abrigo provisório no povoado de Itapirema, no distrito de José Gonçalves.
Em Julho deste ano Vitória da Conquista passou por um novo fluxo migratório, por esse motivo foi solicitado ao Governo Federal um novo repasse, para garantir a continuidade do acolhimento e proteção integral das famílias atendidas.
Objetivos
O principal objetivo do plano é garantir que os migrantes venezuelanos possam acessar seus direitos por meio da Política Nacional de Assistência Social, de forma articulada com outras políticas públicas. Além disso, é esperado que o plano contribua para a inserção dos usuários na rede socioassistencial e que as necessidades relacionadas à saúde, educação, trabalho, cultura e esporte sejam acessadas com mais facilidade graças a articulação com a rede de políticas públicas local.
Metodologia, atividades e metas
O plano está dividido em 4 etapas que serão executadas ao longo de 7 meses, visando garantir a participação dos usuários e a valorização das suas vivências e experiências em cada uma delas. A primeira etapa busca garantir a inclusão e adaptação dessas famílias. Na segunda etapa serão desenvolvidas atividades que busquem a promoção do acesso às seguranças sociais. A terceira etapa é o momento em que será feita a articulação intersetorial com com as demais políticas públicas para o desenvolvimento das ações estratégicas. Nesta etapa também está prevista a criação do Comitê Intersetorial para Acolhimento a Imigrantes Venezuelanos, com o intuito de fomentar discussões articuladas em rede sobre a garantia de direitos humanos.
Por fim, o plano prevê uma quarta e última etapa para a inclusão laboral, onde será aplicada uma estratégia, junto com as entidades públicas parceiras da Prefeitura e as demais secretarias de governo, para facilitar a inserção dos migrantes no mercado de trabalho. Vale pontuar que durante a execução do plano serão adotadas medidas para garantir a participação dos usuários e a valorização das suas experiências.
Acolhimento temporário
Dentre as ações desenvolvidas pelo Governo Municipal está previsto o acolhimento institucional de forma provisória em um abrigo onde serão ofertadas condições de apoio e moradia. Esse acolhimento se dará em um regime de cogestão com representantes do migrantes e da Prefeitura. Nesse contexto, o plano estabelece as responsabilidades do Governo Municipal e dos representantes da comunidade venezuelana nesse processo.
Dentre as responsabilidades do município está a provisão de recursos para a manutenção do abrigo, a disponibilização de equipe técnica para atendimento dos migrantes, oferta de capacitações e a inserção dos usuários nas políticas públicas. Em contrapartida, é de responsabilidade dos representantes dos venezuelanos a organização do espaço do abrigo, o preparo da alimentação fornecida pela Prefeitura e a mediação de conflitos existentes entre os grupos de migrantes.
A equipe da Semdes também será responsável por acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas com os migrantes, realizando visitas técnicas e reuniões com as equipes para garantir orientações e alcance das metas estabelecidas pela gestão municipal.
Origem dos Recursos
Para a execução das atividades serão destinados recursos próprios do município e também recursos federais, conforme estabelece a portaria 1016/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios e Estado que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O valor necessário para a estruturação e manutenção dos atendimentos pelo período de 5 meses é de R$ 158.400,00 reais.
