Com objetivo de regularizar a situação dos moradores dos loteamentos municipais, a Prefeitura, por meio do Programa Morar Legal, está executando o projeto de regularização fundiária, que nesta etapa está no loteamento Vila América realizando o cadastro socioeconômico e recolhendo os documentos dos moradores para elaboração do instrumento de Legitimação Fundiária.
A estimativa nesta primeira etapa é regularizar a situação de 900 famílias do loteamento. Segundo o diretor de Habitação de Interesse Social, Péricles Nascimento, esta é uma ação prioritária do Governo Municipal, pois oferece ao cidadão a titularidade do lugar em que ele mora.
Com este documento o cidadão que por muitos anos viveu sem nenhuma segurança, pela falta de titularidade do domínio de sua posse, passa efetivamente ter o direito de venda e de transferência para seus herdeiros. Com a posse deste documento a pessoa se sente motivada a fazer as melhorias em sua habitação, garantindo uma melhor qualidade de vida para si e seus familiares”, esclareceu Péricles.
